Na última sexta-feira (31 de julho), o auditório da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) recebeu a palestra "Linguagem Simples", ministrada pelo juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, professor da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). O evento reuniu grande público, com auditório lotado e transmissão simultânea em outra sala da escola.
A palestra integra as ações voltadas ao fortalecimento da Política de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário, iniciativa que busca tornar a comunicação mais clara, acessível e compreensível para todas as pessoas.
Durante a exposição, o magistrado destacou que a Linguagem Simples surge para superar o chamado "juridiquês", substituindo termos excessivamente técnicos por expressões claras, objetivas e de fácil compreensão. Segundo o juiz, a proposta é facilitar a comunicação escrita e oral e eliminar barreiras que dificultam o entendimento da população.
A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Destacam-se o ODS 4 (Educação de Qualidade), pelo incentivo à capacitação contínua de servidores e servidoras, magistrados e magistradas, e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), pela promoção de instituições mais transparentes, acessíveis e próximas da sociedade.
O juiz Jorge Luiz ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconhece a Linguagem Simples como política pública judiciária voltada ao aperfeiçoamento da comunicação entre o Judiciário e a sociedade. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está plenamente engajado nessa iniciativa e conta com uma política institucional de Linguagem Simples regulamentada por resolução própria. O magistrado também anunciou novos programas voltados à implementação dessa política, os quais coordenará no âmbito do Tribunal.
Fonte: Ascom/Emeron
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