Você desbloqueia o celular e encontra uma notícia sobre eleições. Quem decidiu que ela apareceria ali? Na maior parte das vezes, não foi você. Foi um algoritmo, que tende a mostrar mais do mesmo.
"[...] uma realidade em que o indivíduo receptor raramente escolhe o que lhe é apresentado."
A constatação abre a pesquisa de Adne Vitória Fideles Timóteo, orientada pelo Juiz Johnny Gustavo Clemes, na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da EMERON. O estudo parte de uma pergunta central. Como manter a integridade do processo eleitoral diante da desinformação em massa? Para responder, a autora acompanhou as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2020 e 2022 e comparou o que avançou com o que ainda resiste.
O mecanismo descrito na pesquisa é simples de entender. Os algoritmos filtram conteúdos contrários ou novos e formam bolhas de informações parecidas. Dentro delas, o pensamento crítico perde espaço e a notícia falsa circula com facilidade.
A autora destaca um conceito que ajuda a entender o fenômeno, o vácuo informacional, ou data void. Ele aparece quando uma narrativa impactante chega antes da informação oficial. Funciona como um terreno vazio na cidade. Quem chega primeiro ocupa. Para encurtar esse intervalo, o TSE passou a contar, a partir do segundo turno de 2020, com um comitê voltado a respostas rápidas a incidentes cibernéticos.
Os números mostram a escala do esforço. Em 2020, os aplicativos da Justiça Eleitoral enviaram mais de 300 milhões de notificações informativas a mais de 18 milhões de usuários. As ferramentas de orientação ao eleitor exibidas nas buscas do Google foram vistas cerca de nove milhões de vezes. A série Minuto da Checagem somou cerca de 4,5 milhões de visualizações no YouTube. Em agosto de 2021, a iniciativa ganhou caráter permanente e passou a se chamar Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. Entre as frentes do programa, há até uma voltada à saúde mental de servidores e colaboradores que atuam na linha de frente contra a desinformação.
O principal achado desloca o foco da máquina para as pessoas.
"A educação se mostrou a principal ferramenta utilizada pela corte superior eleitoral no combate à desinformação, contudo, o constante avanço das tecnologias da informação ainda se demonstra como o principal percalço à contínua efetividade destas medidas."
O estudo também indica o que ainda falta. Sem um marco regulatório específico sobre fake news, as ações do TSE produziram resultados positivos, sobretudo na manutenção do equilíbrio do processo eleitoral. Duas causas de fundo, porém, seguem sem o enfrentamento necessário, a polarização política e a precarização do pensamento crítico.
A pesquisa devolve parte da tarefa a cada leitor. O manual do TSE analisado pela autora trata a checagem como atitude ativa de quem recebe a mensagem. A lógica lembra a de uma corrente. Ela só se rompe quando alguém decide não repassar.
"[...] o alcance em massa depende da consciência de cada receptor em prosseguir com a disseminação da informação."
O algoritmo decide o que aparece na tela. O compartilhamento continua sendo uma escolha humana. O trabalho integra o primeiro volume da coletânea de trabalhos de conclusão da EDCM, dedicado à Justiça Penal e aos Direitos Fundamentais, e reúne análise histórica, comparação com experiências internacionais e dados oficiais da Justiça Eleitoral.
Quer saber quais ações do TSE deram mais resultado e quais melhorias a autora propõe? A pesquisa completa está disponível neste e-book (p.183-247).
Sobre a autora
Adne Vitória Fideles Timóteo é graduada em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (2021). É pós-graduada lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Gran Faculdade (2025), em Direito para a Carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON (2024) e em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2024). Atua como assistente jurídica no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com experiência na área de Direito Público.
Sobre o orientador
Johnny Gustavo Clemes é Doutor em Ciência Política pela UFRGS, mestre em Poder Judiciário e especialista em Gestão pela FGV Rio, e graduado em Direito pela Universidade São Francisco. Docente na pós-graduação da Emeron e formador da Enfam, com histórico de docência superior em Rondônia. Pesquisa e orienta temas afetos a Juizados Especiais, cidadania, métodos adequados de solução de conflitos, gestão judiciária e cultura de inovação. É magistrado titular no TJRO, ex-juiz auxiliar da Corregedoria (2022-2023), ex-vice-presidente do Fonaje (2021-2022) e membro do Conaje/CNJ
Responsável Técnico: Estéfano José da Cruz
Revisão Final: Juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz
Núcleo de Pesquisa e Publicação - NUPEP
