Nesta semana, a série JurisCiência apresenta a dissertação de mestrado do juiz Acir Teixeira Grécia. Defendida em 2020, no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a pesquisa é intitulada "Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Justiça Itinerante como política pública de acesso à Justiça às populações tradicionais ribeirinhas de Rondônia”.
O trabalho parte da constatação das dificuldades enfrentadas pelos povos tradicionais que vivem na região do Baixo Madeira, em Rondônia. Em razão do isolamento geográfico, das desigualdades sociais e das limitações estruturais da região amazônica, essas comunidades encontram obstáculos que dificultam o acesso a serviços essenciais e a garantia de seus direitos fundamentais.
Sob essa perspectiva, o estudo analisou, de forma prática, a relevância do programa Justiça Rápida Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), iniciativa que busca promover a inclusão social e aproximar o Poder Judiciário de comunidades historicamente invisibilizadas e em situação de vulnerabilidade.
Impacto na Justiça
A pesquisa destaca a importância da atuação do sistema de Justiça, especialmente no âmbito estadual, demonstrando que o programa Justiça Rápida Itinerante constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento dos direitos humanos e para a ampliação do amparo legal aos ribeirinhos.
O estudo também ressalta a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização do Judiciário, à inclusão social e à efetividade da tutela jurisdicional nas regiões amazônicas, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal de 1988.
“A Justiça Itinerante é essencial para a efetivação dos direitos humanos na democratização do acesso à justiça às populações tradicionais ribeirinhas da Amazônia rondoniense", destaca o magistrado.
Confira a dissertação completa aqui
Fonte: Ascom/Emeron
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