Série Da Pesquisa à Justiça – Ano 01, n. 05, Setembro de 2026
Em setembro, mês da Campanha Setembro Amarelo, o debate sobre saúde mental ganha espaço e reforça a importância de olhar para as relações e os ambientes em que as pessoas vivem e trabalham. No Poder Judiciário, uma pesquisa desenvolvida por pesquisadoras da área de Direitos Humanos propõe ampliar esse olhar ao analisar como a Justiça Restaurativa pode contribuir para o enfrentamento de situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
A pesquisa foi desenvolvida por Luciana Martins e Aparecida Luzia Alzira Zuin e apresentada no V Congresso Internacional DHJUS, além de publicada na Revista da Emeron n. 34 – 2024 – Vol. II. O artigo, intitulado “Análise do fenômeno do assédio e discriminação no ambiente de trabalho do Tribunal de Justiça de Rondônia: uma abordagem restaurativa”, analisa a realidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) a partir das denúncias formalizadas nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento (CPCAD) de primeiro e segundo graus, criadas pela Resolução n. 189/2021 do próprio Tribunal.
Da responsabilização à restauração
A pesquisa parte de um cenário identificado em levantamentos nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2022, 55,7% dos respondentes declararam já ter sofrido assédio ou discriminação no trabalho. Em 2023, o índice chegou a 56,4%. Entre os grupos que integram o Judiciário, os servidores apresentaram o maior percentual de relatos, com 58,3%.
Diante desse cenário, as pesquisadoras propõem uma reflexão sobre as formas de enfrentamento dessas situações. Mais do que identificar responsabilidades e aplicar medidas cabíveis, a abordagem restaurativa busca compreender os impactos do conflito, promover a escuta dos envolvidos e criar possibilidades de responsabilização e reparação.
É nesse ponto que a Justiça Restaurativa ocupa lugar central na pesquisa. Em vez de se concentrar exclusivamente na lógica da culpa e punição, a perspectiva restaurativa valoriza o diálogo, a responsabilização, a reparação dos danos e a reconstrução das relações, quando possível. “A filosofia restaurativa, que valoriza o diálogo, a responsabilização e a reparação, pode oferecer uma abordagem mais humana e efetiva para lidar com situações de assédio e discriminação”, concluem as pesquisadoras.
A proposta não significa afastar a responsabilização ou substituir os procedimentos institucionais existentes. A abordagem restaurativa acrescenta uma perspectiva voltada à compreensão dos danos produzidos pelo conflito e à construção de respostas que considerem também as pessoas envolvidas e as relações afetadas.
Justiça Restaurativa e saúde mental
A discussão ganha especial relevância durante o Setembro Amarelo, período dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida. Embora a pesquisa não tenha como objeto específico a saúde mental, sua abordagem permite estabelecer uma relação importante com o debate: ambientes de trabalho marcados por conflitos, assédio e discriminação também podem afetar pessoas e suas relações.
Nesse contexto, promover espaços de escuta, diálogo e responsabilização pode contribuir para uma cultura institucional que valorize o respeito e o cuidado nas relações de trabalho. Dessa forma, a pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) aproxima a produção científica dos desafios concretos enfrentados pelas instituições. Ao falar sobre assédio e discriminação sob uma perspectiva restaurativa, o artigo amplia o debate sobre as formas de lidar com conflitos e sobre a construção de ambientes institucionais mais atentos às pessoas.
Para conhecer a pesquisa completa, seus fundamentos, referências e metodologia, acesse aqui.
Sobre as autoras
Luciana Lima Martins é Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pelo Programa DHJUS (UNIR/EMERON/TJRO/MPRO/DPRO, 2024). Psicóloga formada pela UNIR (2006) e Analista Judiciária Psicóloga no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desde 2009, atualmente atuando na Justiça Restaurativa, onde é membro da Coordenadoria do Programa e facilitadora de procedimentos restaurativos nos âmbitos criminal e comunitário. Possui formação em Justiça Restaurativa (CDHEP, 2020) e em Instrutoria de Círculos de Construção de Paz (AJURIS, 2023), além de especialização em Terapia Familiar Sistêmica (CEFATEF, 2017).
Aparecida Luzia Alzira Zuin é Professora Titular da UNIR, com Doutorado e Mestrado em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e três pós-doutorados (Direito pela UERJ, Estudos Culturais pelo PACC/UFRJ e Cultura e Desenvolvimento pela UFRJ), além de estágio de pós-doutoramento na Università del Salento (Itália). Coordena e leciona no Doutorado e Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS/UNIR, em parceria com EMERON-TJRO, MPERO, DPERO e MPT 14ª Região) e é vice-coordenadora do Doutorado em Educação na Amazônia (PGEDA/EDUCANORTE), atuando também na coordenação estadual do Programa Escola em Tempo Integral (ETI-RO). Sua atuação internacional mais relevante é como professora visitante no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vínculo institucionalizado por protocolo de cooperação com o DHJUS.
Responsável Técnico: Estéfano José da Cruz
Revisão Final: Juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz
Núcleo de Pesquisa e Publicação – NUPEP
