05 de julho de 2026
A série JurisCiência desta semana apresenta a pesquisa de mestrado do servidor Leandro Rocha Pereira, intitulada "Exame Pericial de DNA: Dignidade Humana e Acesso à Justiça nas Varas de Família da Comarca de Porto Velho, Rondônia", defendida em 2022 no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
A escolha do tema surgiu a partir da experiência profissional do pesquisador como servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Durante sua atuação na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Velho, Leandro observou que os processos de investigação de paternidade envolvendo pessoas hipossuficientes apresentavam um tempo de tramitação maior, o que despertou o interesse em investigar as causas e os impactos dessa realidade.
Para a pesquisa, foram analisados processos de investigação de paternidade que tramitaram nas Varas de Família da Comarca de Porto Velho entre 2017 e 2019, além da realização de entrevistas com operadores do Direito, representantes de laboratório particular e da Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec). O levantamento buscou compreender as causas da demora na realização do exame pericial de DNA e seus reflexos sobre o acesso à Justiça e a dignidade da pessoa humana.
Os resultados apontaram que pessoas em situação de hipossuficiência enfrentam maior demora para a realização do exame de DNA, em razão dos impasses relacionados ao custeio da perícia pelo Estado, o que dificulta o acesso pleno à Justiça. Como forma de contribuir para a solução desse problema, a pesquisa propõe uma minuta de projeto de lei que assegure dotação orçamentária específica para custear os exames periciais destinados às pessoas amparadas pela gratuidade da justiça.
Ao resumir a importância de sua pesquisa, Leandro Rocha Pereira destaca: "Garantia de uma justiça mais célere e humana."
Confira a dissertação completa aqui.
Fonte: Ascom/Emeron
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