04 de maio de 2026
Dando continuidade à série JurisCiência, que destaca a produção acadêmica de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia, apresentamos nesta edição a tese de doutorado da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz. Defendida em 2023 pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a pesquisa intitulada "Contribuição da Política Jurídica na Solução de Litígios no Brasil: Resolução Extrajudicial de Conflitos pelos Serviços Notariais e de Registro" investiga como a ampliação das funções das serventias extrajudiciais pode ser o caminho para uma justiça mais célere e acessível.
A pesquisa, com a qual a doutora foi bolsista pela Emeron, propõe que os serviços notariais e de registro, devido à sua presença capilarizada nos municípios brasileiros, funcionem como "portas" eficazes para a resolução de conflitos, especialmente em causas patrimoniais. Segundo a autora, esses serviços possuem os requisitos necessários para atuar no campo decisório:
Impacto no Sistema de Justiça
Para a Dra. Deisy Ferraz, o impacto do trabalho é estratégico: ele legitima e fortalece a resolução extrajudicial, promove a eficiência institucional e amplia o acesso à justiça para além dos tribunais. "O trabalho destaca a importância da desjudicialização ao mostrar como os serviços notariais e de registro podem atuar como instrumentos eficazes de pacificação social, reduzindo a sobrecarga do Judiciário", resume a pesquisadora.
A tese conclui que a transferência de competências antes exclusivas do Judiciário para a esfera extrajudicial — fenômeno defendido pela Política Jurídica — sustenta que a jurisdição estatal não deve deter a exclusividade para garantir direitos e resolver conflitos na sociedade moderna.