11 de maio de 2026
A tese "Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal: Uma Proposta de Implementação para o Tribunal de Justiça de Rondônia” nasceu da experiência prática da servidora Elivânia Patrícia de Lima. Sua vivência como assistente social na Vara de Execução Penal, somada à atuação na Coordenadoria de Justiça Restaurativa e no Comitê de Equidade e Diversidades, permitiu que a pesquisadora unisse a realidade institucional à proposta acadêmica.
Defendido em 2019, o trabalho foi realizado no âmbito do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
Segundo Elivânia, a pesquisa foi motivada ao constatar que as limitações do modelo penal tradicional, ainda fortemente baseado em uma lógica punitivista e retributiva, não atendiam plenamente às necessidades das vítimas e tampouco contribuía com a responsabilização consciente do ofensor.
Para realmente efetivar a reparação dos danos causados, a pesquisadora identificou que nos casos dos Tribunais de Justiça do Paraná, Distrito Federal e seus territórios, houve a institucionalização procedida de regulamentação específica, além da execução das práticas serem feitas por servidores efetivos com capacitação prévia.
A exploração do tema resultou na elaboração de uma proposta de Justiça Restaurativa para os moldes do TJRO. Ela explica que, “os resultados fundamentam a implementação de práticas restaurativas em Varas Criminais de Porto Velho, contribuindo assim, para uma justiça mais humanizada, eficiente, voltada à transformação criativa de conflitos judicializados e, em perspectiva ampliada, para a promoção da cultura de paz no Estado", finalizou Elivânia.