Comunidade jurídica responde ao chamado da Emeron: 47 trabalhos submetidos para o Colóquio de 40 anos

22 de junho de 2026

O clima de celebração pelos 40 anos da Emeron reflete-se na vasta produção científica enviada para a Edição Especial do nosso Colóquio. Cumprindo o cronograma estabelecido pela Portaria Emeron 18 e pelo Edital EMERON 7, a Escola encerrou, no último dia 15, o prazo para submissões, alcançando a marca de 47 trabalhos validados pela banca avaliadora.

A diversidade das propostas demonstra a robustez intelectual do nosso corpo acadêmico. As submissões foram segmentadas em três categorias estratégicas: 36 na Categoria 1 (Artigos Científicos), 2 na Categoria 2 (Consórcio de TCC/Dissertação/Tese) e 9 na Categoria 3 (Produtos Técnico-Tecnológicos). 

Resumo das Submissões

Abaixo, confira os trabalhos recebidos:

CATEGORIA 1 -  ARTIGOS CIENTÍFICOS

Grupo 1 – Sistema Nacional de Precedentes

Total de trabalhos submetidos: 2

• Jurisdição Criminal em Rondônia e o Sistema de Precedentes: o delicado equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça.

• A estabilidade, integridade e coerência das decisões judiciais: uma análise das decisões da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia submetidas à técnica do julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil, proferidas no 1º trimestre do ano de 2026.

Grupo 2 – Administração Judiciária e Tecnologia

Total de trabalhos submetidos: 17

• Entre sistemas e pessoas: a experiência do usuário como chave para repensar os serviços no Judiciário.

• Ferramentas notariais para autenticação de fatos no ambiente digital.

• Políticas de inovação educacional e seus impactos no acesso à justiça: desafios da inclusão digital no contexto amazônico.

• Inteligência Artificial Generativa na Formação de Magistrados: entre o potencial pedagógico e os limites éticos de uma adoção irrefletida.

• Letramento Digital e Acesso à Justiça: o que a exclusão tecnológica faz com o direito de quem não sabe navegar no sistema.

• Inteligência artificial na judicialização da saúde: modelo tecnológico-organizacional para otimização de audiências de conciliação.

• Justiça para Todos? Inteligência Artificial como Instrumento de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Acesso ao Poder Judiciário.

• Da Superespecialização à Inovação Colaborativa: silos organizacionais, motivação e i-Labs setoriais no Poder Judiciário.

• Certidão de Objeto e Pé em Perspectiva: Inovação Administrativa e Democratização da Informação Processual.

• Museu Vivo no Metaverso: inteligência artificial, ambientes imersivos e educação institucional para a memória judiciária de Rondônia.

• Varas das Garantias no TJRO: diagnóstico empírico, análise de sensibilidade e prospecção estrutural para a criação de uma terceira unidade estadual.

• A Gamificação como Ferramenta de Engajamento: suporte pedagógico no desenvolvimento de software para estudantes com TDAH.

• Prompt Injection: o uso malicioso de ferramentas de Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Brasileiro.

• Governança judicial socioambiental baseada em evidências: matriz territorial para o TJRO na Amazônia rondoniense.

• Federalismo incompleto, governança fundiária e desenvolvimento em Rondônia: bases institucionais e normativas para a criação do ITERON e de uma lei estadual de terras.

• Análise Automática de Acessibilidade em Portais Judiciais com Agente de Classificação.

• Diretrizes para a Política de Inovação Tecnológica do PJRO sob o prisma da Teoria Institucional.

Grupo 3 – Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal

Total de trabalhos submetidos: 9

• A Função Ressocializadora da Pena na Lei de Execução Penal Brasileira.

• Entre a refundação normativa e o chão dos cárceres: necropolítica amazônica, saúde mental e o Plano Pena Justa no sistema prisional de Rondônia.

• A Regulação das Fintechs de Crédito no Brasil: avanços e os impactos da Inteligência Artificial no sistema financeiro e no direito regulatório nacional.

• Inteligência Artificial Pública e Soberana no Poder Judiciário Brasileiro: arquitetura institucional e epistemológica para a mitigação do racismo algorítmico.

• Medidas de segurança e política antimanicomial: a atuação do NUPS na Comarca de Jaru/RO.

• O Tribunal da Amazônia e o Crime dos Crimes: a relevância internacional do Tribunal de Justiça de Rondônia na persecução do crime de genocídio.

• Violação sistêmica de direitos humanos e controle de convencionalidade: desafios e perspectivas para a proteção da população LGBTQIA+ em Rondônia.

• O Trabalho em Plataformas Digitais na Amazônia Ocidental: a disputa jurídica e legislativa.

• A insuficiência das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico na prevenção do feminicídio: análise crítica e proposta de proteção ativa.

Grupo 4 – Meio Ambiente, Família e Sociedade

Total de trabalhos submetidos: 8

• Relação entre as Dívidas Anteriores ao Casamento com o Regime de Bens Aplicado à União.

• O Poder de Compra Estatal como Vetor de Desenvolvimento: desafios da inclusão da cafeicultura familiar na Amazônia Ocidental.

• O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Bem Jurídico Penalmente Tutelado no Ordenamento Brasileiro.

• Das raízes ao processo: a análise isotópica como vetor de inovação probatória contra o crime ambiental madeireiro na Amazônia.

• Violência Intrafamiliar: crianças e adolescentes em acolhimentos institucional e o direito à convivência familiar e comunitária. 

• A atuação da Azul Linhas Aéreas e a exclusão velada em Rondônia: uma análise da desigualdade regional e dos impactos no turismo à luz do art. 170 da Constituição Federal e da função social das empresas. 

• O comportamento da vítima na audiência de depoimento especial: interfaces entre o Direito e as Psicologia. 

• Acesso desigual à justiça e judicialização periférica em demandas previdenciárias, familiares e consumeristas: por uma teoria da justiça periférica e da advocacia periférica.  

CATEGORIA  2 -  CONSÓRCIO DE TCC/DISSERTAÇÃO/TESE

Total de trabalhos submetidos: 2

• Advocacia Periférica e Justiça Periférica: trabalho decente, governança de tecnologias e acesso à justiça (ODS 8 e ODS 16) em Rondônia/Amazônia.

• Bioeconomia e Segurança Fundiária: as condições institucionais do Marco Legal de CT&I na RESEX Rio Cautário (RO).

CATEGORIA  3 -  PRODUTOS TÉCNICO-TECNOLÓGICOS (PTT)

Total de trabalhos submetidos: 9

• ASSESSORIA: Agente Inteligente de Suporte a Erros de Sistema no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

• ATAIA: Arquitetura Institucional para Organização Contextual da Informação Processual e Geração Assistida de Atas de Audiência Criminal.

• Atlas: arquitetura de orquestração de serviços institucionais no Poder Judiciário — modelo técnico-tecnológico fundamentado em gestão por processos, BPMN e governança da informação.

• Declaração de Apoio por IA em Decisões Judiciais: proposta de protocolo ético para o TJRO.

• EMERONPLAY: Desenvolvimento de uma vitrine educacional digital para a centralização e a curadoria de conteúdos formativos na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

• Manual Prático do Juízo das Garantias.

• Museu Vivo no Metaverso: Produto Técnico-Tecnológico com Inteligência Artificial para Educação Institucional e Memória Judiciária.

• Plataforma Inteligente de Webhooks do PJe: Arquitetura Orientada a Eventos para Interoperabilidade.

• PROJETO SENTINELA: Plataforma Tecnológica Integrada para Prevenção Automatizada da Violência Doméstica e do Feminicídio.