03 de agosto de 2026
A série “JurisCiência” desta semana apresenta a dissertação de mestrado da juíza Juliana Paula Silva da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Defendida em 2023 no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a pesquisa intitula-se “Acesso direto a medidas protetivas de urgência: plataforma virtual para combate à violência doméstica contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia”.
O trabalho nasceu da preocupação com os obstáculos sociais, culturais, econômicos, geográficos e emocionais que frequentemente impedem as mulheres de obterem a devida proteção estatal. Diante disso, a gravidade da violência doméstica e familiar passa a ser compreendida como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, somada à percepção das dificuldades enfrentadas pelas vítimas para acessar o sistema de justiça e obter medidas protetivas de urgência.
Considerando tais barreiras, buscou-se debater soluções eficientes para o problema. Desse modo, a pesquisa gerou impactos significativos para o sistema judiciário brasileiro e rondoniense, evidenciando, neste último, a implementação de um mecanismo inovador para ampliar o acesso à justiça por parte das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Como resultado, o estudo contribuiu para a criação e a expansão do projeto “Módulo Lilás - Medidas Protetivas Online” do TJRO. No Brasil, a experiência serviu de base para a Carta do Fonavid 2024, culminando na formalização de um Termo de Cooperação Nacional que promove o uso da ferramenta em todos os tribunais de justiça do país.
“O Tribunal de Justiça de Rondônia disponibilizou o acesso direto, gratuito, digital e célere à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destaca a magistrada.
Confira a dissertação completa aqui
Fonte: Ascom/Emeron
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