Nesta edição da série JurisCiência, apresentamos a dissertação de mestrado de Sabrina Corona Butzke. Defendida em 2019 no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), a pesquisa intitulada "Justiça Comunitária: Proposta de Ampliação do Acesso à Justiça no Estado de Rondônia" investiga caminhos para descentralizar e humanizar a solução de conflitos no estado.
O trabalho nasce de uma análise crítica sobre a crescente demanda por resoluções de conflitos no país, cenário em que o Judiciário brasileiro, incluindo o de Rondônia, enfrenta desafios estruturais para gerenciar um volume massivo de ações, muitas vezes operando no limite de sua capacidade orçamentária e de pessoal.
A motivação para o estudo fundamenta-se na trajetória da autora como servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde atua há mais de quinze anos. Em sua experiência cotidiana como Oficiala de Justiça, Sabrina observou que a crença de que o litígio deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário tem gerado um gargalo que compromete o bom funcionamento da instituição. Ao lidar diretamente com as partes nas ruas e no cumprimento de mandados, ela identificou que conflitos de natureza cível, como questões de família, vizinhança e direito do consumidor, frequentemente se agravam ao entrar na esfera judicial, onde discursos técnicos e posturas competitivas podem gerar sentimentos de indignação e revanche em vez de solução.
Sabrina argumenta que o atendimento precisa incluir o sentimento de que o cidadão foi efetivamente escutado e compreendido, promovendo a educação sobre direitos para evitar que desentendimentos se transformem em processos judiciais evitáveis.
Como alternativa estratégica, a dissertação propõe a implementação da Mediação Comunitária, um processo baseado no diálogo colaborativo e no envolvimento da comunidade para a busca de soluções coletivas. Ao valorizar uma postura pacífica e respeitosa no manejo do conflito, a Mediação Comunitária atua como um instrumento de fortalecimento democrático e inclusão social, visando não apenas desafogar os tribunais, mas proporcionar uma pacificação social real e duradoura.
O trabalho conclui que a melhoria da prestação da Justiça no Brasil exige uma mudança de paradigma, saindo do modelo puramente litigioso para um focado no restabelecimento da harmonia nos relacionamentos sociais. Para a Mestra Sabrina Butzke, a reflexão sobre o futuro da prestação jurisdicional não deve se restringir apenas à estrutura interna do tribunal, mas sim contemplar uma visão abrangente que integre sistemas formais e informais de resolução de conflitos para garantir o acesso pleno à cidadania.
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