A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, neste mês de junho, a formação "Estândares Interamericanos Aplicados à Justiça Eleitoral", com vagas abertas para magistrados(as).
Desde 2024, a ESMPU tem aberto vagas em suas atividades de capacitação, focadas no estudo e aplicação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, também para juízes e outros profissionais do sistema de justiça brasileiro. Essas iniciativas estão alinhadas à Recomendação do CNJ nº 123/2022 (atualizada pela Recomendação nº 168/2026), que instituiu o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, orientando magistrados a aplicarem os tratados e a jurisprudência internacional de direitos humanos.
O Curso
A formação tem como objetivo difundir temas essenciais como o direito de participação política, a proteção de minorias contra a exclusão política, o enfrentamento da violência política contra mulheres e a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.
Confira os detalhes para a participação:
Modalidade: Presencial
Local: Sede da ESMPU, em Brasília/DF
Período: De 22 a 24 de junho de 2026
Prazo final para inscrições: Até o dia 15 de junho de 2026, às 12h
As inscrições devem ser realizadas diretamente no site da ESMPU, acessando o campo "Inscrições abertas". Em caso de dúvidas, comunicações e solicitações de informações adicionais deverão ser tratadas diretamente com a ESMPU, instituição responsável pela organização e execução das formações.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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