Em seus 40 anos de existência, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) alcança um feito inédito e transformador em sua trajetória: a primeira oferta de pós-graduação stricto sensu sediada fora da Capital. A iniciativa converte a celebração de quatro décadas da instituição em um marco de política institucional, materializando o compromisso de levar a ciência jurídica a todo o território rondoniense.
A escolha de Ji-Paraná como sede para esta primeira turma descentralizada atende a uma lógica de integração regional. O município ocupa posição central no Estado, facilitando e viabilizando a participação não apenas de profissionais locais, mas também de magistradas e magistrados, servidoras e servidores lotados em comarcas vizinhas, como Jaru, Presidente Médici e Ouro Preto do Oeste, além de outras cidades da região central.
Serão concedidas, portanto, 10 vagas para servidoras e servidores, magistradas e magistrados, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, que possui conceito 5 na avaliação da Capes e é reconhecido pela Portaria MEC nº 609/2019. As linhas de pesquisa ofertadas pelo programa são "Acesso à Justiça e Efetividade do Processo", e "Direitos Fundamentais e Novos Direitos", guardando aderência direta a temas de evidente interesse do Poder Judiciário e de grupos de pesquisa internos.
A qualificação stricto sensu dos quadros internos do Judiciário reverte-se diretamente em benefício da prestação jurisdicional. Mestres formados e atuantes no interior qualificam a fundamentação das decisões, disseminam o método científico, multiplicam boas práticas e formam massa crítica voltada à pesquisa aplicada sobre a realidade da Amazônia Ocidental.
Inscrições e Edital
O processo seletivo é conduzido pela Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Unesa), em conformidade com as normas próprias da universidade parceira e no exercício de sua autonomia didático-científica.
As inscrições serão feitas no período de 21 a 31 de agosto de 2026, observando as orientações do edital. Os interessados em concorrer às vagas devem consultar as regras, prazos e diretrizes no documento oficial.
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