A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Faculdade Católica de Rondônia (FCR) tornam público o período de inscrições do processo seletivo para vagas exclusivas no Curso de Mestrado Profissional em Direito, regido pelo Edital nº 02/2026/FCR/PPGD. As inscrições estarão abertas de 28 de agosto a 8 de setembro de 2026 e representam uma nova e importante oportunidade de qualificação para os quadros do Poder Judiciário rondoniense.
A formação em nível de mestrado profissional possibilita o aprofundamento teórico, metodológico e aplicado em temas centrais para a atuação do Judiciário e da Administração Pública. A proposta articula rigor científico e prática profissional e exige, ao final do curso, a elaboração de dissertação e de produto técnico e tecnológico voltados à solução de problemas concretos das instituições.
Por meio da parceria com a Emeron, a FCR disponibiliza até cinco vagas exclusivas, destinadas a magistrados vitalícios e magistradas vitalícias e a servidores efetivos e servidoras efetivas estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) com graduação em Direito. O preenchimento das vagas ocorrerá mediante aprovação em processo seletivo conduzido pela própria instituição de ensino, contemplando os candidatos e as candidatas que alcançarem as melhores colocações na classificação específica deste público.
O programa tem como área de concentração “Acesso à Justiça e Políticas Públicas”, estruturada em duas linhas de pesquisa:
• Jurisdição Constitucional;
• Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade.
Corpo docente e inscrições
Desenvolvido em Porto Velho, o programa conta com corpo docente formado por doutores e doutoras com ampla vivência acadêmica e prática, reunindo magistrados, integrantes de funções essenciais à justiça e docentes de reconhecida trajetória, o que favorece a sinergia entre o rigor teórico e a realidade da gestão pública.
A inscrição consiste no preenchimento do Formulário de Inscrição, disponível no sítio eletrônico da FCR, no pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e no envio, até 8 de setembro de 2026, para o e-mail
• Currículo Lattes atualizado;
• Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de Mestrado (Pré-Projeto);
• Diploma do Curso de Direito e Histórico de Graduação;
• Comprovante de pagamento.
Seleção, resultado e início das aulas
O processo seletivo consistirá em entrevistas, de caráter eliminatório e classificatório, realizadas no dia 9 de setembro de 2026, com convocação e horários informados por e-mail após o encerramento das inscrições. Na entrevista, o candidato ou a candidata deverá demonstrar conhecimento do artigo “Pesquisa jurídica no mestrado profissional”, de Mario Engler Pinto Junior (Revista Direito GV, v. 14, n. 1, 2018), e terá analisados o Currículo Lattes e o pré-projeto apresentado.
O resultado final será divulgado no próprio dia 9 de setembro de 2026, por e-mail. As pessoas selecionadas deverão efetuar a matrícula na Secretaria da FCR em até 48 horas contadas do dia útil subsequente à divulgação da lista, e a aula inaugural ocorrerá em 10 de setembro de 2026, com atividades presenciais na sede da Faculdade.
Quem for aprovado firmará termo de compromisso com a Emeron, declarando disponibilidade para frequentar as aulas, inclusive com anuência da chefia em caso de sobreposição com o horário de expediente. Inscrições eventualmente realizadas no Edital nº 017/PSS/2025 não serão convalidadas nem conferirão preferência, ressalvado o aproveitamento da taxa já paga.
