A série “JurisCiência” desta semana apresenta a dissertação de mestrado do juiz Luís Marcelo Batista da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Defendida em 2022 no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a pesquisa intitula-se "Educação Especial e Inclusiva: Desafios e a implementação de uma equipe multiprofissional no apoio à inclusão escolar no município de Jaru/RO".
O trabalho surgiu de motivações pessoais, profissionais e sociais. No âmbito familiar, o magistrado vivenciou os desafios da educação inclusiva com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A falta de preparo dos profissionais da educação para acolher a criança acabou impulsionando uma mudança de escola. Já em sua atuação profissional e vivência social em Jaru/RO, município onde reside, o autor constatou a ausência de pesquisas locais voltadas à promoção da inclusão escolar. Esse cenário evidenciou a importância e a urgência de diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelos educadores na região.
A pesquisa buscou fortalecer o sistema de Justiça, promovendo uma atuação proativa, resolutiva e extrajudicial, especialmente no estado de Rondônia. O estudo propõe uma maior aproximação do Poder Judiciário com a formulação e a fiscalização de políticas públicas locais. Ao fornecer um diagnóstico técnico sobre as deficiências estruturais em Jaru e sugerir a implementação de uma equipe multiprofissional, o trabalho dota os operadores do direito e demais atores sociais de dados fundamentados para exigir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Dessa forma, a iniciativa contribuiu para a concretização prática das garantias constitucionais e para a redução da judicialização excessiva da educação especial no estado.
“O trabalho é importante porque diagnostica as deficiências da educação inclusiva em Jaru/RO e propõe a implementação de uma equipe multiprofissional na rede pública, demonstrando como o sistema de Justiça pode atuar de forma proativa para transformar os direitos humanos em realidade prática”, destacou o magistrado.
Confira a dissertação completa aqui
*Texto com dados tratados com consentimento do seu titular.
Fonte: Ascom/Emeron
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