Ação realizada pelo TJRO e pela Emeron integra iniciativa idealizada pela ministra do STF Cármen Lúcia
Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio de sua Escola da Magistratura (Emeron), realizou imersões sobre cidadania e proteção infantil com estudantes da rede pública de ensino de Porto Velho. A programação integrou a iniciativa nacional "Presente do Futuro", idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e promovida localmente com o objetivo de traduzir garantias fundamentais, como educação, saúde e convivência familiar, para a realidade das crianças.
O ECA traduzido para as crianças
A programação foi dividida em dois eixos. Pela manhã, dentro do projeto Escola no Judiciário, as juízas Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e Tânia Mara Guirro conduziram a palestra "Direitos das crianças e adolescentes: proteção, cuidado e convivência familiar". O tema abordou os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente a proteção integral, o direito à convivência familiar e comunitária, os cuidados parentais, a guarda, os alimentos e o respeito à dignidade de crianças e adolescentes. O conteúdo jurídico foi apresentado com dinâmicas e exemplos práticos a alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Flor de Laranjeira, que foram estimulados a compartilhar o que aprenderam.
A juíza Úrsula Souza explicou que esse formato é essencial para conectar a teoria à vivência dos alunos: "Não estamos aqui para interferir na rotina deles, mas para mostrar que aquilo que consideram comum, na verdade, é garantido por lei. O projeto traz a concepção de que as crianças devem ter noção de seus deveres e direitos", detalhou.
Empoderamento e formação cidadã
A iniciativa também se destacou pelo forte viés de formação cidadã. Ao abrir as portas do Judiciário aos estudantes, o projeto vai além do aprendizado escolar e atua como ferramenta de empoderamento social. A ação ajuda a desmistificar a imagem de um sistema de justiça distante e mostra às crianças que as leis e as instituições existem, fundamentalmente, para acolhê-las e protegê-las. Com essa aproximação, o Tribunal contribui para a construção de uma geração mais consciente, capaz de exercer a cidadania desde cedo e de multiplicar esses direitos em suas famílias e comunidades.
O caráter cidadão da ação foi reforçado pela juíza Tânia Guirro, que destacou a importância de as crianças tomarem consciência, de forma lúdica, de como "proteger os próprios direitos e os dos colegas".
Para a comunidade escolar, a vivência representou um marco no desenvolvimento educacional dos estudantes. A professora da Escola Municipal Flor de Laranjeira, Therezinha Pereira Mota, ressaltou o valor de ampliar os horizontes dos alunos. "Uma ação como a de hoje é primordial para aprofundar o conhecimento deles além dos muros da escola e, com certeza, é algo que não irão esquecer nunca", pontuou a docente.
No período da tarde, as atividades seguiram com o projeto Emeron pela Alfabetização. O juiz Guilherme Ribeiro Baldan uniu-se à juíza Úrsula na atividade intitulada "Conhecer nossos direitos: o ECA e a proteção das crianças", que reforçou o debate sobre o respeito mútuo e a proteção contra toda forma de violência.
"Toda vez que uma criança aprende, quem ganha é o adulto que ela vai se tornar e os adultos com quem ela vai se relacionar. Então, se investirmos nelas hoje, vamos ter adultos com melhor entendimento sobre o que acontece na vida, e elas poderão fazer suas próprias escolhas", destacou o magistrado.
