Ação formativa, conduzida por Auditor Federal, promoveu a integração do ciclo orçamentário e a aplicação prática de ferramentas de controle e governança
A qualificação contínua na aplicação das normas orçamentárias e na gestão dos recursos públicos é essencial para o aprimoramento da governança e para a garantia da eficiência institucional no serviço público. Com esse intuito, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura (Emeron), realizou, nos dias 28 e 29 de outubro, o curso “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, ministrado por Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e Auditor Federal de Finanças e Controle.
A formação ocorreu na sede da Emeron, em Porto Velho, e reuniu 31 servidores e servidoras do Gabinete de Governança (GGOV), da Secretaria Administrativa (SA), da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O objetivo principal foi desenvolver e aplicar competências relacionadas ao ciclo orçamentário, às fases da despesa e aos instrumentos de planejamento e controle do gasto público.
Conteúdo programático e ferramentas de priorização
Durante as atividades, o grupo analisou atualizações normativas, o planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o Plano de Contratações Anual. Foram abordados temas práticos como execução provisória do orçamento, restos a pagar, ordem cronológica de pagamento, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos e contingenciamento.
Ao comentar a metodologia adotada para responder às necessidades institucionais do Tribunal, o ministrante ressaltou a importância da priorização técnica e do uso de ferramentas de análise na gestão pública. “Priorizar é poder dizer ‘não’ de forma impessoal, técnica e sem preferências de qualquer natureza. Por isso, trouxemos modelos de priorização que podem ser adaptados à realidade do tribunal. Essas ferramentas são fundamentais para identificar onde e como alocar melhor os recursos públicos, avaliando quem está gerindo o orçamento com maior eficiência”, afirmou Giovanni Pacelli.
Alinhamento aos ODS
A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário de Rondônia com a governança e com a Agenda 2030 da ONU e está diretamente alinhada ao ODS 4 (Educação de Qualidade) e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Fonte: Ascom/Emeron
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