Série Da Pesquisa à Justiça - Ano 01, N. 08 - Outubro/2026
Cacoal tem mais de três mil nascentes. Ainda assim, famílias da zona rural do município precisavam cada vez mais de caminhões-pipa para ter água potável. Esse contraste abre um estudo publicado na Revista da Emeron intitulado “Projeto Renascer das Águas no município de Cacoal/RO, concepções teóricas e práticas da intervenção do Ministério Público para promoção de justiça socioecológica”, de autoria dos pesquisadores Glenda Albuquerque Silva e Rafael Mendes Feitosa.
"O Município de Cacoal, no Estado de Rondônia, está localizado em plena Bacia Amazônica, considerada a maior bacia hidrográfica do mundo, porém, já enfrentava escassez de água potável na zona rural e altos índices de evasão da população do campo" (Silva; Feitosa, 2023, p.82).
A resposta local nasceu em 2013, com o Projeto Renascer das Águas. A ideia partiu de Jorge Murer, servidor da Secretaria Municipal de Agricultura com experiência em agropecuária. O sinal de alerta foi a queda no volume dos cursos d'água. Uma nascente assoreada lembra uma torneira entupida. A água existe, mas não chega a quem precisa.
O projeto desassoreia córregos, desobstrui minas d'água, planta árvores nativas e protege as áreas recuperadas. Ganhou força em 2017 e somou parceiros como a Emater, o Instituto Federal de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia.
O detalhe mais bonito está nas pessoas. Os próprios moradores participam de cada etapa, do preparo do terreno à instalação de canos e bombas. As ações chegaram também a terras indígenas, com autorização e participação de seus povos. Até janeiro de 2020, 50 propriedades tinham sido atendidas, e 29 já haviam concluído a recuperação de nascentes e solo. A iniciativa ainda levou Cacoal ao quarto lugar na votação popular do Prêmio MuniCiência, como destaque da Região Norte.
A atuação do Ministério Público e o gargalo documental
O artigo de Glenda Albuquerque Silva e Rafael Mendes Feitosa conta essa história por outro ângulo, o do Ministério Público. Desde 2019, a 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal acompanha o projeto de perto. Já abriu mais de 180 procedimentos para verificar, propriedade por propriedade, se os compromissos assumidos pelos donos das terras estavam sendo cumpridos.
Aí surge a virada. Em agosto de 2022, 130 desses procedimentos seguiam abertos. Em 126, a pendência estava na papelada, no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, e no programa de regularização que o acompanha, o PRA. Só quatro aguardavam a prova de que a área estava totalmente recuperada. Numa reunião com o promotor, os órgãos envolvidos resumiram o quadro.
"(...) a grande maioria dos proprietários cumpriram [sic] com o objeto principal do TAC, que era reflorestar as APP's (nascentes e cursos d'água), mas esbarraram na regularização ambiental da propriedade, principalmente em virtude do passivo ambiental e documental (CAR e PRA)” (Silva; Feitosa, 2023, p.82).
Na prática, o replantio andou mais rápido que o carimbo. Pesam pendências antigas dos próprios imóveis, ambientais e documentais. Para os autores, parte do atraso vem também de barreiras administrativas na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a Sedam. Na mesma reunião, a secretaria informou a existência de R$10 milhões para regularizar propriedades e garantiu prioridade a Cacoal.
Caminhos para o futuro
O estudo também aponta caminhos. Os autores defendem mais investimento nos órgãos ambientais, setores regionalizados no interior de Rondônia e divisão clara de tarefas entre os entes públicos. Com o cadastro em dia, o produtor ganha condições para uma produção sustentável, pode agregar valor com selo verde e ajuda a preservar os ecossistemas.
"(...) a celeridade e transparência nesse processo, além da segurança jurídica, conferirá impactos significativos na vida do proprietário rural e, sobretudo, ao meio ambiente" (Silva; Feitosa, 2023, p.87).
O artigo integra o dossiê Sustentabilidade, Sociedade & Desenvolvimento na Amazônia Ocidental, da Revista da Emeron n. 32, de 2023, que reúne pesquisas do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Unir. É uma leitura que anima e provoca ao mesmo tempo. Em Cacoal, a água voltou a correr. Falta agora o papel correr no mesmo ritmo.
Quer saber como a Promotoria acompanhou cada propriedade e o que os autores propõem para destravar a regularização? Leia o artigo completo neste link.
Sobre os autores
Glenda Albuquerque Silva é doutoranda em Direito (PUC-PR/FCR), mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UNIR) e especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Docente do Departamento Acadêmico de Direito da UNIR (Campus Cacoal) e membro do grupo de pesquisa CECISA/UNIR. É assistente jurídica na 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal (MPRO) e avaliadora ad hoc da Revista da EMPRO. Desenvolve pesquisas com ênfase em Direito Ambiental e Direitos Humanos, além de atuar no âmbito extrajudicial do Ministério Público. Advogada licenciada (OAB/RO). Lattes
Rafael Mendes Feitosa é doutorando em Direito (DINTER PUC-PR/FCR), mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS/UNIR) e especialista em Direito Civil e Processo Civil (UNESC). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É servidor com função jurídica no Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com atuação e experiência concentradas em Direito Civil e Direitos Humanos. Lattes
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Revisão Final: Juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz
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