A Escola Nacional da Magistratura (ENM), órgão acadêmico da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida Brasil), realiza, no dia 26 de novembro de 2026, o seminário “O Judiciário e a Nova Lei do Contrato de Seguro: interpretação, aplicação e desafios da Lei nº 15.040/2024”. O evento ocorrerá das 9h às 17h, na sede da AMB, em Brasília (DF), na modalidade presencial, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate acadêmico e institucional sobre as inovações trazidas pela Lei nº 15.040/2024 e seus impactos diretos na atividade jurisdicional. A programação reunirá ministros e ministras de Tribunais Superiores, desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas, docentes e especialistas em Direito Securitário. Ao longo do dia, serão apresentados painéis e conferências dedicados a temas centrais, como formação do contrato, dever de informação, regulação e liquidação de sinistros, seguro de responsabilidade civil, prescrição, arbitragem, litigância abusiva e direito intertemporal.
A participação é aberta a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Cabe ressaltar que a participação presencial está sujeita à capacidade do auditório da sede da AMB e que as despesas com passagens e hospedagem correrão por conta de cada participante. O acesso remoto pela plataforma Zoom também exige inscrição prévia.
