Artigos abordam o equilíbrio entre inovação tecnológica e supervisão humana e conectam o debate teórico ao lançamento da Trilha 1 do Programa HabilitIA
A aceleração da transformação digital e a expansão de ferramentas tecnológicas na gestão pública demandam rigor acadêmico, proteção de dados e governança institucional responsável. No Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a busca por inovações eficientes é acompanhada por investigações acadêmicas de seus próprios magistrados, que examinam os impactos, os riscos e as condições metodológicas necessárias à aplicação ética e segura da Inteligência Artificial (IA) no serviço jurisdicional.
Dois artigos científicos recém-publicados traduzem essa sinergia entre prática institucional e embasamento acadêmico. O primeiro aborda a arquitetura institucional de controle e o papel do conhecimento técnico como pressuposto de governança. Intitulado “Habilitação governada em Inteligência Artificial no Poder Judiciário: o Programa HabilitIA e a certificação formativa como condição de conformidade do uso individual”, o estudo é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, pelo diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Gilberto Barbosa, e pelo vice-diretor da Emeron, juiz de direito Cristiano Mazzini.
A partir da constatação de que a Resolução CNJ nº 615/2025 condicionou o uso individual de soluções de IA à capacitação prévia, o estudo sustenta que o risco no uso da IA generativa recai principalmente sobre o dado tratado e sobre a competência de quem o manipula, e não sobre o artefato tecnológico em si. A pesquisa aponta que a simples proibição tende a gerar uso invisível da tecnologia e defende o letramento certificado e a adesão ao Acordo de Uso e Responsabilidade de IA (AURA), em conjunto com camadas técnicas de contenção fixadas pelo Tribunal, como reais condições de conformidade normativa.
De maneira complementar, com enfoque metodológico e pedagógico, o juiz Cristiano Mazzini assina o estudo “A Trilha 1 do Programa HabilitIA: registro e análise de uma formação fundamental em Inteligência Artificial para o Poder Judiciário”. A publicação registra a estrutura e o processo de criação do curso autoinstrucional que constitui a primeira etapa formativa do programa.
A pesquisa analisa a conversão de deveres normativos, como a proteção de dados pessoais, a prevenção de viés algorítmico e a obrigatoriedade da revisão humana, em um desenho instrucional dinâmico. O estudo detalha como o plano pedagógico articula operações de tradução e diretrizes de aprendizagem para adultos e estabelece a certificação como requisito indispensável para o uso seguro de ferramentas de IA na Justiça estadual.
Aplicação institucional e lançamento do Programa HabilitIA
As análises apresentadas nas pesquisas dialogam diretamente com as diretrizes operacionais do TJRO. Em convergência com esses parâmetros de governança e letramento, a Emeron realiza nesta quinta-feira, 12 de novembro, o lançamento oficial da Trilha 1 do Programa HabilitIA – Letramento Fundamental em Inteligência Artificial. A programação de abertura contará com a palestra “Inteligência Artificial: letramento e governança no Poder Judiciário de Rondônia”, ministrada pelo especialista convidado Leandro Matos, das 13h às 14h (horário de Rondônia), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Emeron no YouTube.
Direcionada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias do TJRO, a formação busca consolidar a cultura de uso consciente, ético e responsável das tecnologias digitais e alinhar a prática diária às normas institucionais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Trilha 1 será ofertada na modalidade de Educação a Distância (EaD), em formato autoinstrucional, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e da plataforma EmeronPlay. A formação tem 10 horas-aula, distribuídas em micromódulos com videoaulas, materiais de apoio e leituras.
Acesse os artigos e a palestra de lançamento nos links abaixo:
- A trilha do 1 do programa HabilitIA: registro e análise de uma formação fundamental em inteligência artificial para o poder judiciário - Autor: Cristiano Mazzini. Acesse aqui.
- Habilitação governada em Inteligência Artificial no Poder Judiciário: o Programa HabilitIA e a certificação formativa como condição de conformidade do uso individual - Autores: Alexandre Miguel, Cristiano Mazzini e Gilberto Barbosa. Acesse aqui.
- Palestra "Inteligência Artificial: letramento e governança no Poder Judiciário de Rondônia", com Leandro Matos. Acesse aqui.
