Palestra magna abriu as atividades da primeira trilha formativa, com foco em responsabilidade digital e governança. Magistrados, magistradas, servidores e servidoras têm até 4 de dezembro de 2026 para concluir a formação
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) promoveram, nesta quinta-feira (12), a palestra virtual de lançamento do Programa HabilitIA. Com o tema “Inteligência artificial: letramento e governança no Poder Judiciário de Rondônia”, a apresentação foi ministrada pelo especialista convidado Leandro Matos, doutorando em Neurociências, professor na Singularity University Brazil (SP) e na ESIC Business Marketing School (PR). Transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube, o evento marcou o início das atividades pedagógicas da Trilha 1 – Letramento Fundamental em Inteligência Artificial.
Na abertura, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, enfatizou que o Programa HabilitIA representa uma decisão institucional de governança diante do avanço tecnológico. “A adoção da inteligência artificial precedeu a governança, pois a tecnologia entrou no Poder Judiciário antes mesmo de definirmos como utilizá-la. Por isso, o Programa HabilitIA representa o próprio TJRO assumindo esse controle. Não se trata de um simples curso de capacitação, mas de uma decisão estratégica de governança para garantir que tenhamos compreensão técnica sobre as ferramentas que usamos. Parabenizo a Emeron por colocar, mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Rondônia como protagonista nesse cenário”, declarou o presidente.
A relevância desse processo formativo também foi ressaltada pelo diretor da Emeron, desembargador Gilberto Barbosa, ao abordar o papel da Escola na preparação das equipes. “Esse é um momento histórico para o Tribunal de Justiça de Rondônia. A inteligência artificial deixou de ser uma possibilidade para o futuro, pois já está presente no dia a dia, nas atividades simples e também nas mais complexas. A Emeron tem o compromisso de oferecer uma formação que acompanhe as mudanças da sociedade e, sobretudo, as necessidades de quem trabalha diariamente para prestar uma justiça cada vez mais eficiente. O Programa HabilitIA representa esse cuidado”, pontuou o desembargador.
Governança e segurança no dia a dia do Tribunal
Em sua exposição, o palestrante abordou a evolução da inteligência artificial generativa, os limites éticos do uso dessas ferramentas no setor público e a importância do letramento digital continuado para todo o corpo técnico do Tribunal. Ele também defendeu que o futuro da Justiça é colaborativo e se baseia na sinergia entre pessoas e tecnologia: a IA amplia a capacidade de análise e a velocidade, enquanto o ser humano mantém o propósito, a empatia, a ética e o julgamento.
“A IA tem poder, mas deve atuar como copiloto. Não podemos deixar que as pessoas se acostumem com a tecnologia entregando tudo pronto, pois, independentemente de como o conteúdo é gerado, a responsabilidade continua sendo nossa. Precisamos ficar alertas aos vieses da confiança e da confirmação, e jamais delegar o nosso papel de validação”, ressaltou Leandro Matos.
Sobre a aplicação prática dessas diretrizes na rotina institucional, o vice-diretor da Emeron, juiz Cristiano Mazzini, destacou o propósito metodológico da Trilha 1, desenvolvida inteiramente pelo corpo técnico da Emeron. “O curso foi construído a partir das demandas levantadas em um diagnóstico interno, que revelou a necessidade de nivelar os conhecimentos sobre o tema. Temos cinco gerações diferentes convivendo no Tribunal, cada uma com experiências distintas no uso de sistemas. Enquanto esta primeira etapa tem caráter teórico voltado ao letramento em IA, os próximos módulos serão direcionados à prática. Esse é um trabalho inédito no país, e outras instituições já demonstraram interesse em firmar termos de cooperação conosco”, explicou o magistrado.
Trilha 1 é aberta para mais de 4 mil pessoas
O evento marcou a disponibilização da Trilha 1 no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/EmeronPlay), estruturada em 10 horas-aula, distribuídas em 12 micromódulos pedagógicos com videoaulas, materiais de apoio e leituras. Desenvolvida de forma inclusiva, a jornada alcança mais de 4 mil profissionais do quadro do TJRO, entre servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias, com o objetivo de integrar o uso consciente e seguro da tecnologia ao dia a dia institucional.
Sobre o Programa HabilitIA
O Programa HabilitIA é uma jornada institucional de capacitação em inteligência artificial desenvolvida pelo TJRO e pela Emeron. Estruturada em cinco trilhas formativas, a iniciativa busca consolidar uma cultura de inovação e aperfeiçoar, de forma ética e eficiente, os serviços jurisdicionais e administrativos. O programa atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025 e reafirma o compromisso com os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU.
Quer saber mais sobre o HabilitIA e sobre a Trilha 1? Acesse os artigos científicos publicados sobre o programa:
- A trilha do 1 do programa HabilitIA: registro e análise de uma formação fundamental em inteligência artificial para o poder judiciário - Autor: Cristiano Mazzini. Acesse aqui.
- Habilitação governada em Inteligência Artificial no Poder Judiciário: o Programa HabilitIA e a certificação formativa como condição de conformidade do uso individual - Autores: Alexandre Miguel, Cristiano Mazzini e Gilberto Barbosa. Acesse aqui.
