Emeron - No Vale do Guaporé, o maior território negro da história do Brasil ainda defende a floresta

Série Da Pesquisa à Justiça, Ano 01, N. 09, NOVEMBRO/2026

Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e é feriado nacional desde a Lei n. 14.759/2023. O dia existe para lembrar a resistência negra contra a escravidão e o papel da população negra na formação do país. Essa história também tem endereço em Rondônia.

É o que mostra o artigo de Jean Carlos Sena de Oliveira, publicado na edição n. 32 da Revista da Emeron. O estudo trata do Quilombo de Pedras Negras, comunidade ribeirinha do Vale do Guaporé, e de dois problemas ligados entre si, o desmatamento e a invasão do território.

O autor começa pelo século XVIII. A busca por ouro levou à criação da capitania de Mato Grosso, com Vila Bela da Santíssima Trindade como capital. A mineração dependia de africanos escravizados. Muitos fugiam e formavam quilombos. Bandeirantes saíam para capturá-los e passavam por comunidades como Galerinha, Taquaral, Piolhinho e Pedras Negras.

“Aos poucos ia se instaurando no Vale do Guaporé uma guerra entre escravos e brancos, uns pelo ouro e outros pela liberdade.”

Com o declínio do ouro, a partir de 1734, os mineradores deixaram a região. As comunidades formadas majoritariamente por negros ocuparam o vale e cresceram. O artigo cita o historiador Marco Antônio Domingues Teixeira para dimensionar esse processo.

“Desde o século XIX, após a saída dos brancos em 1735, o Vale do Guaporé ficou conhecido como um ‘território de negros’, provavelmente o primeiro território assim identificado em toda a Amazônia e, seguramente, o mais extenso território de negros do Brasil em qualquer período da História.”

Pedras Negras tem esse nome por causa das grandes rochas escuras ao redor da comunidade. Em 2004, a comunidade iniciou o processo de autorreconhecimento como remanescente de quilombo. Recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares, que leva o nome do quilombo de Zumbi, e teve as terras demarcadas pelo INCRA.

O ponto central do artigo é a relação entre o direito à terra e a proteção ambiental. As comunidades quilombolas praticam agricultura de subsistência e extrativismo sustentável e passam o conhecimento sobre os recursos naturais de geração em geração. Os dados do Relatório Anual de Desmatamento de 2021, do MapBiomas, reforçam o argumento. Das 2.775 comunidades quilombolas certificadas no país, apenas 44 (1,6%) tiveram ao menos um alerta de desmatamento acima de 1 hectare naquele ano. Essas áreas somaram 0,1% de todo o desmatamento registrado no Brasil.

Os números indicam que os territórios quilombolas pesam pouco no desmatamento do país. Mesmo assim, Pedras Negras sofre pressão de madeireiros, garimpeiros e outros grupos que exploram os recursos da área. O autor lembra que o Decreto n. 5.758/2006, que criou o Plano Nacional de Áreas Protegidas, prevê a participação das comunidades quilombolas na gestão dessas áreas. Com base em Ilka Boaventura Leite, o texto defende ainda que a lei valorize a capacidade de auto-organização do grupo para definir quem pertence à comunidade, mais do que a cor da pele.

“A garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas é uma condição fundamental para a preservação do meio ambiente, e vice-versa.”

Zumbi morreu em 1695. Pedras Negras pediu reconhecimento como quilombo em 2004. Entre as duas datas, mudaram o lugar e o século, mas a disputa pelo território continua. Hoje ela inclui também a defesa da floresta.

A trajetória completa do quilombo e os dados sobre desmatamento estão no artigo, disponível aqui.

 

Sobre o autor


Jean Carlos Sena de Oliveira é Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça e graduado em Letras e suas respectivas literaturas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com pós-graduação em Docência do Ensino Superior. Atualmente, é graduando em Arte e pós-graduando em Língua Portuguesa: Redação e Oratória, Língua Portuguesa, Literatura e Artes, e Português Jurídico. Professor efetivo da rede municipal de educação de Costa Marques (RO), desenvolve pesquisas nas áreas de estudos amazônicos e bantuísmos brasileiros.

Lattes

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