Entre 24 e 26 de junho, assessores de desembargador(a) e servidores(as) da Secretaria Judiciária do 2° Grau (SJ2G) participam do curso Elaboração de Incidentes: Demandas Repetitivas e Assunção de Competência (IRDR e IAC), na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
A intenção do curso é fortalecer os mecanismos de uniformização de jurisprudência para promoção da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual, por meio da preparação das equipes para a análise, instrução e elaboração de minutas. A carga horária é de 14 horas-aula.
A programação das aulas inclui momentos de práticas com levantamento de questões repetitivas e relevantes e elaboração de relatório, voto e ementa de admissibilidade de IRDR e IAC a partir da identificação de questões repetitivas e relevantes do TJRO.
As aulas são ministradas pelo professor, mestre em Direito e servidor da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas (SPA) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ornellas Marchiori.
O professor destaca que o IRDR e o IAC são os principais precedentes vinculantes de competência dos tribunais de justiça que podem contribuir na celeridade de julgamentos, redução de acervo e maior confiança e segurança jurídica.
“E aqui, o TJRO investindo nessa capacitação quer se conectar mais com os tribunais superiores, principalmente na formação de precedentes vinculantes. O TJRO em relação a tribunais de pequeno porte é um dos que mais tem incidentes admitidos tanto IRDR quanto o IAC, então há uma grande evolução no Tribunal de Rondônia em relação aos incidentes”.
A Secretária Judiciária do 2° Grau, Daniella Marcondes Malavasi Faig de Paula Lima, lembra que o Tribunal está lançando a plataforma Liame, que vai ajudar na busca de precedentes. Como consequência espera-se melhoria na prestação jurisdicional.
“A gente está com o sistema Liame que faz uma conexão entre os IRDRs do TJRO e os precedentes do STJ e do STF. Essa ferramenta está sendo lançada e com esse curso os assessores vão ter mais facilidade de utilizá-la e aplicar no dia a dia os precedentes”, declarou.
O servidor Rodrigo Rios Flores da SJ2G diz que além da transmissão do conhecimento técnico, os encontros servem para troca de experiências entre os participantes. “A função mais legal do curso é a integração entre as pessoas, assessores de desembargador, a gente que trabalha mais na parte operacional, saber quem são com esse olho no olho”, avaliou.
A formação está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de qualidade) e 16 ( Paz, justiça e instituições eficazes).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
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