Entre os dias 08 de junho e 03 de julho, magistrados e magistradas, servidores e servidoras que atuam na assessoria de juízes e juízas e de desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) participaram do curso "Pena Justa: Formação Judicial para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras". A formação ocorreu na modalidade de ensino a distância, pela Emeronplay e seu ambiente virtual de aprendizagem, e fez parte das iniciativas priorizadas institucionalmente, além de integrar as ações voltadas ao Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2026.
A capacitação teve como formadores o juiz Sérgio William Domingues, a assistente social Karine Moreno Pereira e o psicólogo Zeno Germano de Souza que, por meio de webconferências interativas no Google Meet, abordaram, conforme a programação, os seguintes temas: Plano Pena Justa Rondônia, audiência de custódia, medidas diversas da prisão, execução penal e políticas de cidadania, prevenção à tortura e à ocorrência de óbitos, saúde mental no ciclo penal e política antimanicomial, inspeções judiciais em unidades prisionais e populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.
A iniciativa surgiu dos desafios estruturais históricos que ocorrem no sistema penal brasileiro, com situações de superlotação carcerária e violações de direitos fundamentais reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alinhado ao Plano Pena Justa instituído pelo CNJ, o Poder Judiciário rondoniense, em parceria com a Emeron, buscou aprimorar a qualidade das decisões judiciais, a racionalização do uso da prisão, a prevenção de violações de direitos no sistema penal e a consolidação de um Judiciário comprometido com a dignidade humana e com a transformação estrutural da realidade prisional no Estado de Rondônia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Emeron
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