A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulga o resultado final dos trabalhos aceitos para apresentação e concorrer ao Prêmio Acadêmico, integrante da programação comemorativa dos 40 anos da instituição, durante o Colóquio Científico promovido pela Escola.
Os artigos selecionados foram avaliados conforme os critérios estabelecidos no Edital Emeron nº 7/2026, que regulamentou todas as etapas do certame, desde a submissão dos trabalhos até o processo de avaliação científica. A iniciativa busca incentivar a produção acadêmica, fomentar o debate jurídico e reconhecer pesquisas que contribuam para o fortalecimento do conhecimento a serviço da Justiça e da sociedade.
A avaliação foi conduzida por uma Banca Avaliadora composta por especialistas indicados pela Diretoria da Emeron, preferencialmente doutores, organizados em subgrupos temáticos. Cada trabalho foi analisado por, no mínimo, dois avaliadores com atuação na respectiva área de pesquisa, sob a coordenação de um presidente responsável pela uniformização dos critérios de avaliação e pela consolidação dos resultados, garantindo rigor técnico, imparcialidade e qualidade científica ao processo.
Na Categoria 1, os artigos considerados aptos seguem habilitados para apresentação durante o Colóquio Científico e permanecem concorrendo ao Prêmio Acadêmico, conforme previsto no edital. Já os Anexos II e III reúnem os trabalhos aptos das Categorias 2 e 3.
Resultado final
TRABALHOS ACEITOS CATEGORIA 1
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Grupo 1: Sistema Nacional de Precedentes; |
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Título |
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Jurisdição Criminal em Rondônia e o Sistema de Precedentes: o delicado equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça. |
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A estabilidade, integridade e coerência das decisões judiciais: uma análise das decisões da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia submetidas à técnica do julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil, proferidas no 1º trimestre do ano de 2026. |
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Grupo 2 – Administração Judiciária e Tecnologia (17 Trabalhos) |
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Título |
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Entre sistemas e pessoas: a experiência do usuário como chave para repensar os serviços no Judiciário |
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Ferramentas notariais para autenticação de fatos no ambiente digital. |
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Políticas de inovação educacional e seus impactos no acesso à justiça: desafios da inclusão digital no contexto amazônico. |
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Inteligência Artificial Generativa na Formação de Magistrados: entre o potencial pedagógico e os limites éticos de uma adoção irrefletida |
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Letramento Digital e Acesso à Justiça: o que a exclusão tecnológica faz com o direito de quem não sabe navegar no sistema. |
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Inteligência artificial na judicialização da saúde: modelo tecnológico-organizacional para otimização de audiências de conciliação. |
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Justiça para Todos? Inteligência Artificial como Instrumento de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Acesso ao Poder Judiciário. |
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Da Superespecialização à Inovação Colaborativa: silos organizacionais, motivação e i-Labs setoriais no Poder Judiciário. |
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Certidão de Objeto e Pé em Perspectiva: Inovação Administrativa e Democratização da Informação Processual. |
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Museu Vivo no Metaverso: inteligência artificial, ambientes imersivos e educação institucional para a memória judiciária de Rondônia. |
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Varas das Garantias no TJRO: diagnóstico empírico, análise de sensibilidade e prospecção estrutural para a criação de uma terceira unidade estadual. |
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A Gamificação como Ferramenta de Engajamento: suporte pedagógico no desenvolvimento de software para estudantes com TDAH. |
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Prompt Injection: o uso malicioso de ferramentas de Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Brasileiro. |
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Governança judicial socioambiental baseada em evidências: matriz territorial para o TJRO na Amazônia rondoniense. |
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Federalismo incompleto, governança fundiária e desenvolvimento em Rondônia: bases institucionais e normativas para a criação do ITERON e de uma lei estadual de terras. |
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Análise Automática de Acessibilidade em Portais Judiciais com Agente de Classificação. |
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Diretrizes para a Política de Inovação Tecnológica do PJRO sob o prisma da Teoria Institucional. |
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Grupo 3 – Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal (9 Trabalhos) |
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Título |
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A Função Ressocializadora da Pena na Lei de Execução Penal Brasileira. |
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Entre a refundação normativa e o chão dos cárceres: necropolítica amazônica, saúde mental e o Plano Pena Justa no sistema prisional de Rondônia. |
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A Regulação das Fintechs de Crédito no Brasil: avanços e os impactos da Inteligência Artificial no sistema financeiro e no direito regulatório nacional. |
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Inteligência Artificial Pública e Soberana no Poder Judiciário Brasileiro: arquitetura institucional e epistemológica para a mitigação do racismo algorítmico. |
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Medidas de segurança e política antimanicomial: a atuação do NUPS na Comarca de Jaru/RO. |
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O Tribunal da Amazônia e o Crime dos Crimes: a relevância internacional do Tribunal de Justiça de Rondônia na persecução do crime de genocídio. |
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Violação sistêmica de direitos humanos e controle de convencionalidade: desafios e perspectivas para a proteção da população LGBTQIA+ em Rondônia. |
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O Trabalho em Plataformas Digitais na Amazônia Ocidental: a disputa jurídica e legislativa. |
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A insuficiência das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico na prevenção do feminicídio: análise crítica e proposta de proteção ativa. |
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Grupo 4 – Meio Ambiente, Família e Sociedade (8 Trabalhos) |
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Título |
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Relação entre as Dívidas Anteriores ao Casamento com o Regime de Bens Aplicado à União. |
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O Poder de Compra Estatal como Vetor de Desenvolvimento: desafios da inclusão da cafeicultura familiar na Amazônia Ocidental. |
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O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Bem Jurídico Penalmente Tutelado no Ordenamento Brasileiro. |
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Das raízes ao processo: a análise isotópica como vetor de inovação probatória contra o crime ambiental madeireiro na Amazônia. |
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Violência Intrafamiliar: crianças e adolescentes em acolhimentos institucional e o direito à convivência familiar e comunitária. |
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A atuação da Azul Linhas Aéreas e a exclusão velada em Rondônia: uma análise da desigualdade regional e dos impactos no turismo à luz do art. 170 da Constituição Federal e da função social das empresas. |
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O comportamento da vítima na audiência de depoimento especial: interfaces entre o Direito e as Psicologia. |
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Acesso desigual à justiça e judicialização periférica em demandas previdenciárias, familiares e consumeristas: por uma teoria da justiça periférica e da advocacia periférica. |
ANEXO II - TRABALHOS ACEITOS CATEGORIAS 2 e 3
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CATEGORIA 2 - CONSÓRCIO DE TCC/DISSERTAÇÃO/TESE |
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Advocacia Periférica e Justiça Periférica: trabalho decente, governança de tecnologias e acesso à justiça (ODS 8 e ODS 16) em Rondônia/Amazônia. |
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Bioeconomia e Segurança Fundiária: as condições institucionais do Marco Legal de CT&I na RESEX Rio Cautário (RO). |
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CATEGORIA 3 - PRODUTOS TÉCNICO-TECNOLÓGICOS (PTT) |
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ASSESSORIA: Agente Inteligente de Suporte a Erros de Sistema no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. |
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ATAIA: Arquitetura Institucional para Organização Contextual da Informação Processual e Geração Assistida de Atas de Audiência Criminal. |
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Atlas: arquitetura de orquestração de serviços institucionais no Poder Judiciário — modelo técnico-tecnológico fundamentado em gestão por processos, BPMN e governança da informação. |
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Declaração de Apoio por IA em Decisões Judiciais: proposta de protocolo ético para o TJRO. |
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EMERONPLAY: Desenvolvimento de uma vitrine educacional digital para a centralização e a curadoria de conteúdos formativos na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. |
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Manual Prático do Juízo das Garantias. |
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Museu Vivo no Metaverso: Produto Técnico-Tecnológico com Inteligência Artificial para Educação Institucional e Memória Judiciária. |
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Plataforma Inteligente de Webhooks do PJe: Arquitetura Orientada a Eventos para Interoperabilidade. |
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PROJETO SENTINELA: Plataforma Tecnológica Integrada para Prevenção Automatizada da Violência Doméstica e do Feminicídio. |
Conforme previsto no Edital Emeron nº 7/2026, após a divulgação do resultado, os(as) participantes poderão interpor recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação deste resultado.
Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail
O Colóquio Científico integra a programação comemorativa dos 40 anos da Emeron com o compromisso da promoção da pesquisa jurídica, da inovação e da produção de conhecimento científico, fortalecendo o intercâmbio entre magistrados(as), pesquisadores(as), docentes e estudantes, e contribuindo para o desenvolvimento da Justiça e da academia.
