A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará, entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, o curso presencial "Honorários Advocatícios e Sucumbenciais". A capacitação é voltada para assessores de desembargadores e de juízes, tanto da capital quanto do interior do estado.
O objetivo principal da capacitação é melhorar o trabalho prático dos servidores na hora de analisar processos e redigir as decisões judiciais. Como as regras do Código de Processo Civil (CPC) e as decisões dos tribunais superiores (STF e STJ) mudam com frequência, o curso quer garantir que todos trabalhem com mais segurança, de forma alinhada e eficiente.
Abordagem Prática e Especializada
Com uma carga horária total de 24 horas-aula, o curso será conduzido pela juíza de Direito do TJRO, Juliana Raphael Escobar Gimenes, que possui vasta experiência profissional e acadêmica nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito de Empresa, Tributário e Compliance Contratual.
As aulas terão um foco prático, voltado para a rotina de trabalho das assessorias, com assuntos divididos em módulos que vão desde o básico sobre a fixação de honorários, até os temas mais complexos que envolvem a Fazenda Pública e os recursos. Além de uma oficina prática para elaboração de minutas e construção de um checklist para o dia a dia do assessoramento.
Inscrições
Foram disponibilizadas 30 vagas e o período de inscrição se estenderá até o dia 2 de agosto, exclusivamente por meio do site da Emeron ou clicando no link.
Para os servidores inscritos que estão lotados nas comarcas do interior, já foi autorizado o custeio de diárias e da Indenização de Deslocamento.
Fonte: Ascom/Emeron
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