A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou o Edital n. 12/2026, de chamamento público voltado à capacitação de servidoras e servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) e de profissionais externos autodeclarados pretos ou pardos. A iniciativa visa qualificá-los para o exercício de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de assessor ou assistente de magistrado.
O procedimento atende à Resolução n. 256/2022-TJRO, que institui a política de reserva de vagas para pessoas negras no provimento de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e constitui uma via adicional de qualificação e acesso por meio do Banco de Talentos do TJRO.
Vagas e Requisitos
Serão oferecidas 40 vagas, destinadas aos candidatos cujas inscrições forem homologadas dentre as 40 primeiras submissões recebidas pelo sistema.
Para participar, os interessados devem preencher os seguintes requisitos:
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Ser pessoa preta ou parda, autodeclarando-se conforme os critérios do IBGE;
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Possuir diploma de graduação em Direito;
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Ter interesse em atuar como assessor, assessora ou assistente de magistrado ou magistrada no âmbito do PJRO.
No ato da inscrição, além da documentação acadêmica e da autodeclaração étnico-racial assinada, o candidato deverá anexar obrigatoriamente três fotografias coloridas (frente, perfil direito e perfil esquerdo), em conformidade com as exigências do edital. As fotografias serão submetidas à validação pela Comissão de Heteroidentificação.
O curso tem carga horária de 33 horas-aula e será realizado inteiramente na modalidade a distância (EaD), estruturado em dois módulos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron. Os participantes que concluírem a formação com aproveitamento mínimo de 60% em cada etapa receberão certificado e poderão integrar o Banco de Talentos do TJRO pelo período de dois anos.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo menu "Inscrições", no site da Emeron. Os candidatos devem observar rigorosamente as instruções e os prazos estabelecidos no cronograma oficial do certame.
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