A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulga o lançamento do livro “Responsabilidade Civil em Rede”, coletânea que reúne artigos produzidos por pesquisadores e pesquisadoras do Núcleo de Pesquisa e Publicação (NUPEP) da Emeron e da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A obra aborda temas relacionados à responsabilidade civil no meio digital, com destaque para a produção científica da região amazônica.
A publicação foi organizada pelo juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz, coordenador do NUPEP, pela professora de Direito Rosalina Alves Nantes e pelo servidor Alan Almeida do Amaral. Produzidos de forma coletiva, os capítulos abordam diferentes aspectos da era digital e apresentam situações que ilustram como a sociedade é afetada por ilícitos praticados nas redes.
Fundamentação e temas em debate
A obra utiliza como referências marcos legais importantes da área, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Os artigos analisam questões relacionadas aos impactos do ambiente digital na sociedade e à atuação do Poder Judiciário diante desses novos desafios.
Entre os temas abordados estão os limites das plataformas digitais e a liberdade de expressão, inteligência artificial e mídias sintéticas, privacidade e exposição de dados, danos à imagem e vulnerabilidade, consumo e monetização em rede e mecanização da Justiça.
Para o juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz, a publicação pode contribuir para o estudo e a atuação de profissionais do sistema de Justiça:
“A pesquisa científica pode ser apoio de magistrados e magistradas: sistematiza problemas novos, como danos por IA e deepfakes, antes que cheguem em massa ao Judiciário. Ao oferecer critérios seguros, a academia pode fundamentar decisões com coerência e previsibilidade. Pesquisadores e juízes podem caminhar juntos: um produz o conhecimento, o outro o aplica ao caso concreto.”
A publicação busca contribuir para a formação e a atualização de integrantes da comunidade jurídica, estudantes, advogados e advogadas, magistrados e magistradas, além de gestores e gestoras públicas. Ao abordar danos digitais que afetam a vida das pessoas, a obra reforça a importância da atualização do Direito diante das transformações da sociedade contemporânea.
Clique aqui para ter acesso à obra completa
Fonte: Ascom/Emeron
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