Do sistema penal ao atendimento socioeducativo, evento reuniu profissionais para discutir cuidado em liberdade, políticas antimanicomiais e atuação integrada em saúde mental
Durante dois dias, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, profissionais da saúde, integrantes do Sistema de Justiça e representantes da rede de atendimento participaram de debates sobre um tema que atravessa diferentes áreas da atuação pública: a saúde mental e suas interfaces com o Sistema de Justiça.
Realizado nos dias 24 e 25 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), o IV Seminário Estadual de Saúde Mental e as Interfaces com o Sistema de Justiça promoveu discussões sobre os desafios enfrentados na área penal e no sistema socioeducativo, aproximando instituições e profissionais que atuam diretamente na construção das políticas de cuidado.
A abertura oficial reuniu autoridades do Poder Judiciário e de instituições que integram a rede de proteção e garantia de direitos. Estiveram presentes o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel; o juiz Paulo Ribeiro Fabrício, representando a Emeron e a Corregedoria-Geral; o coordenador do GMF Rondônia, desembargador Daniel Lagos; a juíza auxiliar da Presidência, Karina Miguel Sobral; e o corregedor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Hans Lucas Immich.
Durante a solenidade, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, destacou a importância do debate e da atuação integrada entre as instituições:
"Não se trata de soltar e esquecer. Trata-se de reconhecer que uma decisão judicial, sozinha, não cuida de ninguém. Quem cuida é a rede: o CAPS, a unidade básica, a assistência social, a família, a comunidade. O papel do juiz é fazer essa rede funcionar e cobrar que cada um assuma a sua parte. É disso que trata a palavra que atravessa a programação destes dois dias: corresponsabilização."
Saúde mental e sistema penal
O primeiro dia foi dedicado às interfaces entre saúde mental e sistema penal, com participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
As discussões abordaram os desafios do atendimento a pessoas em sofrimento psíquico no contexto da Justiça criminal, evidenciando a necessidade de superar práticas centradas exclusivamente na institucionalização e de fortalecer alternativas de cuidado em liberdade.
O debate também permitiu refletir sobre a atuação de magistrados e magistradas, profissionais da saúde e demais integrantes da rede diante de situações que exigem respostas que ultrapassam os limites de uma única instituição.
Além dos debates, o primeiro dia contou com minicurso, que proporcionou aos participantes um espaço mais aprofundado de formação e troca de experiências sobre o tema.
O cuidado em saúde mental no sistema socioeducativo
No segundo dia, o foco se voltou para a saúde mental no âmbito do sistema socioeducativo, considerando as particularidades do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A programação trouxe reflexões sobre os desafios da rede de atendimento, a importância da atuação interinstitucional e a necessidade de construir estratégias que considerem as singularidades de cada adolescente, garantindo cuidado integral e respeito aos direitos fundamentais.
Conhecimento para transformar práticas
Ao longo dos dois dias, o seminário evidenciou que discutir saúde mental no Sistema de Justiça significa também discutir direitos, dignidade, cuidado e responsabilidade institucional.
A proposta do encontro esteve alinhada à necessidade de fortalecer as políticas judiciárias de saúde mental e disseminar práticas antimanicomiais, especialmente no atendimento a pessoas em conflito com a lei, além de estimular a construção de fluxos de atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo, profissionais de saúde e demais integrantes da rede.
