A série “JurisCiência” desta semana apresenta a dissertação de mestrado da juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Defendida em 2019 no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a pesquisa intitula-se “Ressocialização e Remição da Pena por meio do Acesso à Leitura e à Escrita no Sistema Prisional de Porto Velho/RO”.
O trabalho surge a partir da compreensão de que a punição prisional, isoladamente, não contribui para a redução da criminalidade e a promoção da paz social. A vivência profissional no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) permitiu à magistrada constatar que iniciativas educacionais, com destaque para a leitura e a escrita, favorecem a transformação individual, abrem novas perspectivas de vida e facilitam a reinserção dos apenados na sociedade.
O estudo traz impactos significativos para o sistema de justiça ao analisar a remição da pena por meio do letramento como instrumento de ressocialização no sistema prisional de Porto Velho/RO. O projeto teve início na penitenciária da comarca de São Miguel do Guaporé, onde a autora atuava como juíza titular.
Desse modo, a pesquisa subsidia magistrados e magistradas, gestores e gestoras, formuladores e formuladoras de políticas públicas na implementação e no fortalecimento de programas educacionais voltados à execução penal. Além disso, a iniciativa visa consolidar práticas que valorizem a dignidade humana e reduzam a reincidência criminal, tornando a política penal mais eficaz e humanizada em Rondônia.
“O objetivo é transformar vidas por meio da educação, promovendo a ressocialização e a construção de novas oportunidades para pessoas privadas de liberdade”, destaca a magistrada.
Confira a dissertação completa aqui
Fonte: Ascom/Emeron
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