Enquanto juíza titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, Valdirene Alves da Fonseca Clementele percebeu a necessidade de aprofundar a compreensão sobre a efetivação do direito à moradia sob a perspectiva dos direitos humanos. Foi então que, no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPGDHJUS), a magistrada se dedicou a investigar a temática.
O resultado da pesquisa é apresentado na dissertação intitulada “Regularização Fundiária e o Direito Humano à Moradia em Pimenta Bueno”, defendida em 2021. A orientação foi do professor doutor Ricardo Gilson da Costa Silva.
O trabalho verifica o papel das associações comunitárias e de ferramentas como a Reurb-E e Reurb-S para implementar o direito humano à moradia em favor de famílias que adquiriram terrenos em loteamentos irregulares sem nenhuma infraestrutura e sem equipamentos públicos.
“A pesquisa aborda os desafios legais e sociais da regularização fundiária urbana, oferecendo uma análise detalhada sobre como a expansão urbana e os loteamentos clandestinos impactaram Pimenta Bueno. Ao examinar a atuação conjunta do Poder Público, das associações de moradores e das instituições jurídicas, o estudo amplia a compreensão do sistema de Justiça sobre contextos locais e de outros municípios com histórico de ocupação recente”, apresenta a magistrada.
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